Entrevista com Laerte Levai na Revista dos Vegetarianos

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Repassando entrevista da Revista dos Vegetarianos n° 17 com o promotor Laerte Levai.

Justiça Vegana
por Samira Menezes

Em entrevista para a Vegetarianos, o promotor Laerte Levai explica como as leis brasileiras funcionam em relação aos animais.

Ele se formou em Jornalismo na década de 1980, mas foi no Direito que descobriu sua verdadeira vocação. Promotor de Justiça desde 1990, o paulistano Laerte Levai, de 47 anos,vem se dedicando a ações para acabar com a escravidão animal. Há 15 anos atuando na 4ª Promotoria de São José dos Campos, na área criminal-ambiental e tutela jurídica dos animais, Laerte afirma que se tornou vegetariano devido a uma ação pública que resultou no fechamento de um matadouro. "Até então, não tinha noção da dimensão das atrocidades cometidas contra os animais." Pai de três filhos, já lançou o livro Direitos dos Animais (Editora Mantiqueira), que,em 2008,terá nova edição com um capítulo específico sobre abolicionismo e um roteiro prático de defesa animal. Nesta entrevista, Laerte fala sobre o papel do Ministério Público em relação aos animais,expõe sua opinião sobre leis bem-estaristas e fala da necessidade de cursos sobre ética animal nas universidades.

De que maneira um promotor de Justiça pode ajudar a combater a escravidão animal?
O promotor de Justiça possui, por força de lei, a atribuição de agir em defesa dos animais. Afora os mandamentos constitucionais que garantem essa atuação, tenho ao meu alcance instrumentos jurídicos poderosos, como o inquérito civil, a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta. Posso também requisitar providências criminais contra os malfeitores de animais, denunciá-los e processá-los judicialmente.É fundamental que o tema relacionado aos direitos animais seja melhor trabalhado nas faculdades de Direito, permitindo que no futuro haja mais juristas sensíveis à causa.

E como o Ministério Público pode influenciar na decisão de acabar com práticas cruéis, como a vivissecção?
A tortura de animais é um fato inadmissível para quem se propõe a promover justiça.A experimentação animal reduz seres sensíveis à condição de objetos descartáveis e eticamente neutros. Como escreveu João Epifânio Regis Lima, a prática vivisseccionista é tida como mal necessário, refletindo o paradigma antropocêntrico na medida em que define quem é sacrificável e quem não é. Fenômeno semelhante, segundo ele,ocorre em zoológicos e circos com animais que, de forma dissimulada, refletem uma ordem cultural, de caráter essencialmente dominador.Daí a necessidade do enfrentamento judicial da vivissecção, apesar da resistência da comunidade acadêmica,dos falsos mitos científicos e do viés especista decorrente de um grave erro metodológico.Cabe ao Ministério Público, como agente de transformação social, lutar contra esse estado de coisas.Para tanto, há que se incluir os animais na esfera das preocupações morais humanas,pois eles também são sujeitos de direito.

Como vê ações de grupos como a ALF, que invade laboratórios e fazendas para resgatar animais?
Como membro do Ministério Público, órgão que possui a função constitucional de zelar pela defesa da ordem jurídica,não devo compactuar com ações dessa natureza.No entanto, como cidadão comum, compreendo a atitude daqueles que se propõem a salvar animais por meios não convencionais. Entendo que a lei não deveria punir quem resgata, por exemplo,um cão doente acorrentado em uma casa; pois a intenção do sujeito, neste caso, não é a de violar o domicílio alheio e nem de furtar o animal, mas a de defender um ser vivo,agindo portanto em estado de necessidade.

Qual a melhor forma de acabar com a escravidão animal?
A opção pelo veganismo amplia as fronteiras da ética, nos permitindo viver sem contribuir para o círculo vicioso da crueldade. Se o mundo todo fosse vegan – doce utopia – teríamos o fim da exploração animal. Precisamos repensar nossos hábitos e modo de vida, reconhecidamente cruéis e predatórios. O veganismo,que surgiu da quebra do paradigma antropocêntrico, possui uma base filosófica sólida e vem se tornando o modo mais direto e coerente de realizar o sonho abolicionista.

O filósofo e advogado Gary Francione afirma que as leis bem-estaristas só encorajam o uso dos animais. Concorda?
A crítica de Francione é coerente e subscrevo seus fundamentos.As leis bem-estaristas, que são maioria em nosso repertório legislativo, muitas vezes legitimam a exploração.Mas,por intermédio delas, obtive significativos resultados judiciais em favor de animais maltratados.Basta lembrar que consegui fechar um matadouro paulista com fundamento na Lei do Abate Humanitário, assim como um circo que utilizava animais no picadeiro,em desconformidade ao artigo 21 do Código de Proteção aos Animais. Não estou querendo dizer que essas leis sejam boas,e sim que elas funcionaram em casos concretos, resultando em um ganho significativo aos animais. Apesar disso, continuo acreditando que as mudanças de comportamentos decorrem mais da educação do que da força da lei.


Acredita que a existência de ONGs fortes como a PETA, por exemplo, faz com que o tratamento dado aos animais seja diferente nos países onde elas atuam?
Respeito o trabalho das ONGs de defesa animal, desde que sério e comprometido com o que propõem; mesmo sabendo que o dever de proteger os animais é quase sempre negligenciado pelo poder público.A PETA realiza campanhas que chamam a atenção, conseguindo comover muita gente.Porém, há denúncias de que ela faz acordos escusos com empresas exploradoras de animais, além de recorrer a estratégias publicitárias sexistas; o que não se mostra nem um pouco
ético.Quanto aos resultados dessas campanhas,eles são de eficácia duvidosa, pois diversas empresas que obtiveram o aval da PETA utilizam do sistema de criação animal nos moldes do bem-estarismo,como ovo de galinha solta,abate humanitário,dentre outras práticas que perpetuam a exploração animal.

Tem críticas em relação a grupos de bem-estar animal?
As entidades sérias têm o meu apoio, independentemente do rótulo que se possa dar a elas.Sei que várias associações protetoras são compostas por pessoas onívoras.Vejo isso a partir da minha própria trajetória de vida: aderi ao vegetarianismo somente depois de iniciar minha atuação como promotor.Meu antigo discurso bem-estarista foi sendo abandonado aos poucos, sobretudo depois que conheci o trabalho dos filósofos Tom Regan e Sônia Felipe. Tudo foi questão de tempo e de informação,o que me permitiu aderir, enfim,à postura abolicionista.

Que fato considera uma vitória pessoal nesses anos que vem lutando pela libertação animal?
Não interpreto os resultados positivos que obtive como vitórias pessoais,e sim como uma pequena contribuição para a causa animal. Apesar de ter sido pioneiro nas ações contra matadouros, vivissecção e circos com animais,nem sempre consegui o respaldo do Judiciário.Muitos desses processos estão nos Tribunais em grau de recurso, outros refletem conquistas importantes: a proibição do uso de animais em rodeios,uma sentença que reconhece a inconstitucionalidade do abate ritual em matadouro e a proibição do uso de animais em uma companhia circense.Outra forma de atuação decorre das teses que apresentei em congressos ambientais,sempre voltadas a um tema relacionado à proteção de animais.A mais recente, aprovada ano passado, sugere a criação de uma Promotoria de Defesa Animal,em São Paulo.

Existem várias formas de maus-tratos aos animais. Como a Justiça lida com essa questão?
A idéia de que os animais são bens sobre os quais incide a ação humana ainda prevalece no âmbito da Justiça. Isso decorre da concepção antropocêntrica e especista do Direito, cujo maior erro é considerar seres sencientes como objetos de uso e exploração.Considero os animais como sujeitos de direito e sob esta ótica é que venho atuando.Somente quando a perspectiva do direito ambiental tornar-se biocêntrica é que os animais poderão ter reconhecidos seus direitos.Em termos práticos, já denunciei criminalmente inúmeros malfeitores de animais,obtendo condenações pecuniárias ou transações penais em favor de entidades de proteção animal. É preciso lembrar, porém,que a pena prevista àqueles que maltratam animais desanima: o artigo 32 da Lei 9.605/98, principal dispositivo penal a tratar do assunto, é tido como conduta de menor potencial ofensivo e, por isso, não leva ninguém à prisão.

Se a sociedade faz distinção entre as espécies que "pode comer" daquelas usadas como estimação, então é possível concluir que não há muitas denúncias de abuso animal, certo?
Em São José dos Campos há dezenas de procedimentos sobre crueldade contra animais, sendo que a maioria versa sobre confinamento ou abandono de cães. Depois vêm os casos de envenenamento por chumbinho,principalmente de gatos, e os abusos sobre cavalos utilizados em serviços de tração, todos com problemas crônicos. Isso sem falar no extermínio de animais no CCZ e jardim zoológico, comercialização nas lojas pets, festival de pesca e matança em rituais de candomblé. Os rodeios que ocorriam no Vale Fest conseguimos impedir a partir de 2004, depois de intentar várias ações judiciais.Com relação à distinção entre as espécies, não há como negar que a sociedade age com especismo elitista,o que não deixa de ser um paradoxo:enquanto afaga um, come outro.

Por que a Lei não proíbe atividades como o rodeio, mas condena o tráfico de animais silvestres, por exemplo?
Isso tudo decorre da atividade do Poder Legislativo.Vigora em nosso País uma lei bem-estarista que regulamenta o rodeio e outra que atribui ao peão a condição de atleta profissional.De outra parte,os legisladores definiram como crime o tráfico de animais silvestres.Tal incoerência acontece porque o Direito enxerga a fauna como bem ambiental e, via de regra, desconsidera o sofrimento dos animais domésticos, especialmente aqueles destinados à alimentação humana. Sob o ponto de vista ético, não existe diferença alguma entre os animais.A tutela jurídica deve alcançar todos os seres sencientes submetidos a abusos, maus tratos, ferimentos ou mutilações,porque nossa Constituição Federal, no artigo 225 par. 1º, inciso VII,veda as práticas que submetam os animais à crueldade.

Existe um Código de Proteção Animal, certo? Ele funciona na prática?
O Código de Proteção Animal, representado pela Lei paulista 11.977/05, está em vigor em parte porque inúmeros artigos tiveram sua eficácia suspensa por força de decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em favor da Federação da Agricultura. Há outra ADIN proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ainda sem decisão final, que busca o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o texto.Fica difícil,portanto, fazer uso efetivo de uma lei mutilada. Diante de situações concretas de crueldade para com animais,é melhor evocar sempre a Constituição Federal de 1988 e a Lei dos Crimes Ambientais.

Falta diálogo entre as ONGs de proteção e libertação animal e os membros do governo e do Ministério Público?
Sim. É preciso dizer que o tema dos direitos animais está deixando de ser um tabu.Lembro-me que há 20 anos o movimento de proteção animal no Brasil estava restrito a algumas poucas pessoa devotadas, existindo raras obras jurídicas disponíveis.O advento dos livros sobre direito dos animais,a partir de 2000,somado ao fácil acesso à internet,permitiu que essas questões fossem conhecidas mais a fundo. Acho importante o diálogo entre as partes interessadas,o que não significa fazer concessões duvidosas. Há diversas formas válidas para debater o assunto: palestras, reuniões, simpósios, congressos, audiências públicas ou cursos de especialização.Falando nisso, acho que já é hora de alguma universidade brasileira introduzir,no currículo acadêmico,eventual disciplina que verse sobre Ética e Direito.

Vegansexualismo. Ética … Sexual?

Depois dos heterossexuais, dos homossexuais, dos bissexuais e dos metrossexuais, conhece agora os … vegansexuais. Este novo conceito de orientação sexual foi recentemente formulado pelo Centro de Estudos Humanos e Animais, da Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia, no âmbito de um estudo denominado “Perspectivas e Experiências de Vegetarianos e de outros Consumidores Éticos”, estudo esse incluído num projecto mais vasto sobre a interacção entre seres humanos e animais. Este estudo foi realizado a nível nacional (Nova Zelândia) e baseou-se num inquérito a 157 vegetarianos sobre os seus hábitos de vida e opções de consumo.

Como é sabido, designa-se por vegano alguém que, movido por argumentos de natureza ética, de saúde, de respeito pelo meio ambiente e/ou religiosos, opta por não ingerir quaisquer alimentos de origem animal (incluindo lacticínios, ovos e mel). No entanto, o veganismo não se restringe à alimentação. É todo um modo de vida, com princípios estritos, que implica tomadas de posição bem definidas em muitos aspectos do quotidiano, como por exemplo: renunciar ao vestuário, calçado e acessórios em couro, lã ou seda (recorrendo a outros materiais como sintéticos, algodão, linho, cânhamo ou outras fibras), exercer o consumo responsável através do boicote a empresas que poluem o ambiente, que testam em animais, etc.

O que é então um vegansexual?
Sendo a actividade sexual parte da nossa natureza, é de esperar que, também esse campo da nossa vida seja objecto de reflexão e de opções por parte dos veganos. Um vegansexual é assim alguém que escolhe não se envolver íntima e sexualmente com parceiros que ingerem carne, sob o argumento de que os corpos destes últimos são autênticos “cemitérios de animais”, literalmente construídos e sustentados por restos de cadáveres, animais abatidos em condições que implicaram grande sofrimento para os mesmos. Um vegansexual não aceita envolver-se com alguém que contribuiu para os maus tratos e matança de seres vivos, nem com alguém cujos fluidos corporais transportam resíduos de uma alimentação carnívora (suor, saliva, esperma…). Já para não falar do odor corporal, habitualmente mais intenso e pungente naqueles que ingerem carne do que nos vegetarianos.Não deixa de ser verdade também que todos nos sentimos, regra geral, atraídos por pessoas com interesses e hábitos semelhantes aos nossos, pois isso tende a facilitar a convivência no dia-a-dia. Para um vegano, pode ser difícil aceitar partilhar refeições com um parceiro que se alimenta de carne, devido, por exemplo, à contaminação dos utensílios de cozinha e ao cheiro dos cozinhados com carne. Por muito forte que seja a atracção sexual, esta raramente sustenta por si só os desafios do convívio prolongado...

Segundo o estudo neo-zelandês, as opções de vida dos veganos levam-nos a tomadas de consciência sobre o seu próprio corpo, o dos outros, e a uma visão diferente da vida. Essa tomada de consciência leva-os a considerar moralmente repugnante e eticamente inaceitável ter relações íntimas com carnívoros ou sequer beijar alguém por cujos lábios tenham passado pedaços de alimentos de origem animal.Ainda segundo o estudo, são principalmente as mulheres que manifestam particular repulsa pelo envolvimento íntimo com parceiros que ingerem carne. Algumas, apesar de não se descreverem inteiramente como vegansexuais (já que consideram alguns carnívoros sexualmente atraentes), têm o vegetarianismo como critério preferencial na escolha dos seus parceiros.

Se um tal selectivismo reduz fortemente a possibilidade de encontros amorosos para os veganos (veja-se o caso de Portugal, onde a comunidade vegana é ainda reduzida), o sexo é também em si uma forma de apelo e activismo eficaz, já que, devidamente orientada e sem imposições e radicalismos, pode contribuir para mudar a forma de pensar de muitos potenciais parceiros sexuais e de vida, incutindo-lhes hábitos de vida mais saudáveis (para si próprios e para o planeta) e eticamente aceitáveis.

Referência:
http://www.newveg.av.org/veglovers.htm http://www.bangkokpost.com/060807_News/06Aug2007_news19.php http://timesofindia.indiatimes.com/Cities/City_Supplements/Bangalore_Times/Ifyoure_veg_heres_my_number_/articleshow/2263053.cms

Biochip evita testes em animais

Desenvolvimento de novos fármacos:
Biochip evita testes em animais
Notícia do dia: 27 de Dezembro de 2007

Uma equipa de investigadores norte-americanos desenvolveu uma tecnologia capaz de reduzir drasticamente a necessidade de serem utilizados animais durante os estudos de segurança para o desenvolvimento de novos fármacos. O novo biochip vai também garantir a obtenção de resultados mais rigorosos.

Por norma, as experiências relativas à toxicidade das substâncias em estudo baseiam-se em testes realizados em animais que permitem prever se um determinado candidato a fármaco é ou não tóxico. Porém, estes procedimentos são dispendiosos e nem sempre reflectem com precisão a reacção dos seres humanos às substâncias testadas.

Ao longo dos tempos, têm vindo a crescer os esforços para desenvolver estratégias que substituam ou minimizem o número de testes em animais que necessitam de ser realizados durante os ensaios pré-clínicos. Agora, uma investigação conjunta do Rensselaer Polytechnic Institute, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e da Solidus Bioscience, revela resultados animadores.

“Observámos os problemas com que as empresas se deparam e apercebemo-nos de que precisávamos de desenvolver algo que tivesse custos reduzidos, uma taxa de aceitação elevada, que fosse facilmente automatizado e não envolvesse animais”, explicou Jonathan Dordick , um dos principais responsáveis pela investigação, professor do Rensselaer Polytechnic Institute e co-fundador da Solidus Biosciences.

O Datachip engloba mais de 1.000 culturas de tecidos tridimensionais que reflectem a forma como as células se organizam no organismo. O objectivo é fornecer aos investigadores um sistema de projecção rápido e que permita prever o potencial de toxicidade de um candidato a fármaco em vários órgãos do corpo humano.

“Desenvolvemos o MetaChip e o DataChip para lidar com dois dos assuntos mais importantes que precisam de ser avaliados quando se analisa a toxicidade de uma substância – o efeitos nas diferentes células do nosso corpo e a forma como a toxicidade se altera quando a substância é metabolizada pelo organismo”, afirmou o responsável.

A capacidade de um indivíduo para metabolizar uma substância é determinada pela sua composição genética e pela quantidade de medicamentos que metabolizam enzimas, determinando o quão tóxico pode ser um composto para eles. Ao modificar a proporção das enzimas no MetaChip, os cientistas conseguiram desenvolver chips personalizados que prevêem a resposta de um paciente a uma determinada substância. “Ainda estamos longe da medicina personalizada, mas o MetaChip caminha nessa direcção”, salientou Dordick.


Marta Bilro
http://www.farmacia.com.pt/index.php?name=News&file=article&sid=5284

POR QUE TESTES EM ANIMAIS NÃO-HUMANOS SÃO RUINS PARA HUMANOS TAMBÉM?

50 MOTIVOS:

01) Pensava-se que fumar não provocava câncer, porque câncer relacionado ao fumo é difícil de ser reproduzido em animais de laboratório. As pessoas continuam fumando e morrendo de câncer. (2)
02) Embora haja evidências clínicas e epidemiológicas de que a exposição à benzina causa leucemia em humanos, a substância não foi retida como produto químico industrial. Tudo porque testes apoiados pelos fabricantes para reproduzir leucemia em camundongos a partir da exposição à benzina falharam. (1)
03) Experimentos em ratos, hamsters, porquinhos-da-índia e macacos não revelaram relação entre fibra de vidro e câncer. Não até 1991, quando, após estudos em humanos, a OSHA - Occupational, Safety and Health Administration - os rotulou de cancerígenos (1)
04) Apesar de o arsênico ter sido reconhecido como substância cancerígena para humanos por várias décadas, cientistas encontraram poucas evidências em animais. Só em 1977 o risco para humanos foi estabelecido (6), após o câncer ter sido reproduzido em animais de laboratório. (7) (8) (9)
05) Muitas pessoas expostas ao amianto morreram, porque cientistas não conseguiram produzir câncer pela exposição da substância em animais de laboratório.
06) Marca-passos e válvulas para o coração tiveram seu desenvolvimento adiado, devido a diferenças fisiológicas entre humanos e os animais para os quais os aparelhos haviam sido desenhados.
07) Modelos animais de doenças cardíacas falharam em mostrar que colesterol elevado e dieta rica em gorduras aumentam o risco de doenças coronárias. Em vez de mudar hábitos alimentares para prevenir a doença, as pessoas mantiveram seus estilos de vida com falsa sensação de segurança.
08) Pacientes receberam medicamentos inócuos ou prejudiciais à saúde, por causa dos resultados de modelos de derrame em animais.
09) Erroneamente, estudos em animais atestaram que os Bloqueadores Beta não diminuiriam a pressão arterial em humanos, o que evitou o desenvolvimento da substância (10) (11) (12). Até mesmo os vivisseccionistas admitiram que os modelos de hipertensão em animais falharam nesse ponto. Enquanto isso, milhares de pessoas foram vítimas de derrame.
10) Cirurgiões pensaram que haviam aperfeiçoado a Keratotomia Radial (cirurgia para melhorar a visão) em coelhos, mas o procedimento cegou os primeiros pacientes humanos. Isso porque a córnea do coelho tem capacidade de se regenerar internamente, enquanto a córnea humana se regenera apenas superficialmente. Atualmente, a cirurgia é feita apenas na superfície da córnea humana.
11) Transplantes combinados de coração e pulmão também foram "aperfeiçoados" em animais, mas os primeiros três pacientes morreram nos 23 dias subseqüentes à cirurgia (13). De 28 pacientes operados entre 1981 e 1985, 8 morreram logo após a cirurgia, e 10 desenvolveram Bronquiolite Obliterante , uma complicação pulmonar que os cães submetidos aos experimentos não contraíram. Dos 10, 4 morreram e 3 nunca mais conseguiram viver sem o auxílio de um respirador artificial. Bronquiolite obliterante passou a ser o maior risco da operação (14)
12) Ciclosporin A inibe a rejeição de órgãos e seu desenvolvimento foi um marco no sucesso dos transplantes. Se as evidências irrefutáveis em humanos não tivessem derrubado as frágeis provas obtidas com testes em animais, a droga jamais teria sido liberada. (15)
13) Experimentos em animais falharam em prever toxidade nos rins do anestésico geral metoxyflurano. Muitas pessoas que receberam o medicamento perderam todas as suas funções renais.
14) Testes em animais atrasaram o início da utilização de relaxantes musculares durante anestesia geral.
15) Pesquisas em animais não revelaram que algumas bactérias causam úlceras, o que atrasou o tratamento da doença com antibióticos.
16) Mais da metade dos 198 medicamentos lançados entre 1976 e 1985 foram retirados do mercado ou passaram a trazer nas bulas efeitos colaterais, que variam de severos a imprevisíveis (16). Esses efeitos incluem complicações como disritmias letais, ataques cardíacos, falência renal, convulsões, parada respiratória, insuficiência hepática e derrame, entre outros.
17) Flosin (Indoprofeno), medicamento para artrite, testado em ratos, macacos e cães, que o toleraram bem. Algumas pessoas morreram após tomar a droga.
18) Zelmid, um antidepressivo, foi testado sem incidentes em ratos e cães. A droga provocou sérios problemas neurológicos em humanos.
19) Nomifensina, um outro antidepressivo, foi associado a insuficiência renal e hepática, anemia e morte em humanos. Testes realizados em animais não apontaram efeitos colaterais.
20) Amrinone, medicamento para insuficiência cardíaca, foi testado em inúmeros animais e lançado sem restrições. Humanos desenvolveram trombocitopenia, ou seja, ausência de células necessárias para coagulação.
21) Fialuridina, uma medicação antiviral, causou danos no fígado de 7 entre 15 pessoas. Cinco acabaram morrendo e as outras duas necessitaram de transplante de fígado. (17) A droga funcionou bem em marmotas. (18) (19)
22) Clioquinol, um antidiarréico, passou em testes com ratos, gatos, cães e coelhos. Em 1982 foi retirado das prateleiras em todo o mundo após a descoberta de que causa paralisia e cegueira em humanos.
23) A medicação para a doença do coração Eraldin provocou 23 mortes e casos de cegueira em humanos, apesar de nenhum efeito colateral ter sido observado em animais. Quando lançado, os cientistas afirmaram que houve estudos intensivos de toxidade em testes com cobaias. Após as mortes e os casos de cegueira, os cientistas tentaram sem sucesso desenvolver em animais efeitos similares aos das vítimas. (20)
24) Opren, uma droga para artrite, matou 61 pessoas. Mais de 3500 casos de reações graves têm sido documentados. Opren foi testado sem problemas em macacos e outros animais.
25) Zomax, outro medicamento para artrite, matou 14 pessoas e causou sofrimento a muitas.
26) A dose indicada de isoproterenol, medicamento usado para o tratamento de asma, funcionou em animais. Infelizmente, foi tóxico demais para humanos, provocando na Grã-Bretanha a morte de 3500 asmáticos por overdose. Os cientistas ainda encontram dificuldades de reproduzir resultados semelhantes em animais. (21) (22) (23) (24) (25) (26)
27) Metisergide, medicamento usado para tratar dor de cabeça, provoca fibrose retroperitonial ou severa obstrução do coração, rins e veias do abdômen. (27) Cientistas não estão conseguindo reproduzir os mesmos efeitos em animais. (28)
28) Suprofen, uma droga para artrite, foi retirada do mercado quando pacientes sofreram intoxicação renal. Antes do lançamento da droga, os pesquisadores asseguraram que os testes tiveram (29) (30) "perfil de segurança excelente, sem efeitos cardíacos, renais ou no SNC (Sistema Nervoso Central) em nenhuma espécie".
29) Surgam, outra droga para artrite, foi designada como tendo fator protetor para o estômago, prevenindo úlceras, efeito colateral comum de muitos medicamentos contra artrite. Apesar dos resultados em testes feitos em animais, úlceras foram verificadas em humanos (31) (32).
30) O diurético Selacryn foi intensivamente testado em animais. Em 1979, o medicamento foi retirado do mercado depois que 24 pessoas morrerem por insuficiência hepática causada pela droga. (33) (34)
31) Perexilina, medicamento para o coração, foi retirado do mercado quando produziu insuficiência hepática não foi prognosticada em estudos com animais. Mesmo sabendo que se tratava de um tipo de insuficiência hepática específica, os cientistas não conseguiram induzi-la em animais. (35)
32) Domperidone, droga para o tratamento de náusea e vômito, provocou batimentos cardíacos irregulares em humanos e teve que ser retirada do mercado. Cientistas não conseguiram produzir o mesmo efeito em cães, mesmo usando uma dosagem 70 vezes maior. (36) (37)
33) Mitoxantrone, usado em um tratamento para câncer, produziu insuficiência cardíaca em humanos. Foi testado extensivamente em cães, que não manifestaram os mesmos sintomas. (38) (39)
34) A droga Carbenoxalone deveria prevenir a formação de úlceras gástricas, mas causou retenção de água a ponto de causar insuficiência cardíaca em alguns pacientes. Depois de saber os efeitos da droga em humanos, os cientistas a testaram em ratos, camundongos, macacos e coelhos, sem conseguirem reproduzir os mesmos sintomas. (40) (41)
35) O antibiótico Clindamicyn é responsável por uma condição intestinal em humanos chamada colite
pseudomembranosa. O medicamento foi testado em ratos e cães, diariamente, durante um ano.
As cobaias toleraram doses 10 vezes maiores que os seres humanos. (42) (43) (44)
36) Experiências em animais não comprovaram a eficácia de drogas como o valium, durante ou depois de seu desenvolvimento (45) (46)
37) A companhia farmacêutica Pharmacia & Upjohn descontinuou testes clínicos dos comprimidos de Linomide (roquinimex) para o tratamento de esclerose múltipla, após oito dos 1200 pacientes sofrerem ataques cardíacos em conseq¸ência da medicação. Experimentos em animais não previram esse risco.
38) Cylert (pemoline), um medicamento usado no tratamento de Déficit de Atenção/Hiperatividade, causou insuficiência hepática em 13 crianças. Onze delas ou morreram ou precisaram de transplante de fígado.
39) Foi comprovado que o Eldepryl (selegilina), medicamento usado no tratamento de Doença de Parkinson, induziu um grande aumento da pressão arterial dos pacientes. Esse efeito colateral não foi observado em animais, durante o tratamento de demência senil e desordens endócrinas.
40) A combinação das drogas para dieta fenfluramina e dexfenfluramina - ligadas a anormalidades na válvula do coração humano - foram retiradas do mercado, apesar de estudos em animais nunca terem revelado tais anormalidades. (47)
41) O medicamento para diabetes troglitazone, mais conhecido como Rezulin, foi testado em animais sem indicar problemas significativos, mas causou lesão de fígado em humanos. O laboratório admitiu que ao menos um paciente morreu e outro teve que ser submetido a um transplante de fígado. (48)
42) Há séculos a planta Digitalis tem sido usada no tratamento de problemas do coração. Entretanto, tentativas clínicas de uso da droga derivada da Digitalis foram adiadas porque a mesma causava pressão alta em animais. Evidências da eficácia do medicamento em humanos acabaram invalidando a pesquisa em cobaias. Como resultado, a digoxina, um análogo da Digitalis, tem salvo inúmeras vidas. Muitas outras pessoas poderiam ter sobrevivido se a droga tivesse sido lançada antes. (49) (50) (51) (52)
43) FK506, hoje chamado Tacrolimus, é um agente anti-rejeição que quase ficou engavetado antes de estudos clínicos, por ser extremamente tóxico para animais. (53) (54) Estudos em cobaias sugeriram que a combinação de FK506 com cyclosporin potencializaria o produto. (55) Em humanos ocorreu exatamente o oposto. (56)
44) Experimentos em animais sugeriram que os corticosteróides ajudariam em casos de choque séptico, uma severa infecção sang¸ínea causada por bactérias. (57) (58). Em humanos, a reação foi diferente, tendo o tratamento com corticosteróides aumentado o índice de mortes em casos de choque séptico. (59)
45) Apesar da ineficácia da penicilina em coelhos, Alexander Fleming usou o antibiótico em um paciente muito doente, uma vez que ele não tinha outra forma de experimentar. Se os testes iniciais tivessem sido realizados em porquinhos-da-índia ou em hamsters, as cobaias teriam morrido e talvez a humanidade nunca tivesse se beneficiado da penicilina. Howard Florey, ganhador do Premio Nobel da Paz, como co-descobridor e fabricante da penicilina, afirmou: "Felizmente não tínhamos testes em animais nos anos 40. Caso contrário, talvez nunca tivéssemos conseguido uma licença para o uso da penicilina e, possivelmente, outros antibióticos jamais tivessem sido desenvolvidos.
46) No início de seu desenvolvimento, o flúor ficou retido como preventivo de cáries, porque causou câncer em ratos. (60) (61) (62)
47) As perigosas drogas Talidomida e DES foram lançadas no mercado depois de serem testadas em animais. Dezenas de milhares de pessoas sofreram com o resultado (*nota do tradutor: A Talidomina foi desenvolvida em 1954 destinada a controlar ansiedade, tensão e náuseas. Em 1957 passou a ser comercializada e em 1960 foram descobertos os efeitos teratogênicos provocados pela droga, quando consumida por gestantes: durante os 3 primeiros meses de gestação interfere na formação do feto, provocando a focomelia que é o encurtamento dos membros junto ao tronco, tornando-os semelhantes aos de focas.)
48) Pesquisas em animais produziram dados equivocados sobre a rapidez com que o vírus HIV se reproduz. Por causa do erro de informação, pacientes não receberam tratamento imediato e tiveram suas vidas abreviadas.
49) De acordo com o Dr. Albert Sabin, pesquisas em animais prejudicaram o desenvolvimento da vacina contra o pólio. A primeira vacina contra pólio e contra raiva funcionou bem em animais, mas matou as pessoas que receberam a aplicação.
50) Muitos pesquisadores que trabalham com animais ficam doentes ou morrem devido à exposição a microorganismos e agentes infecciosos inofensivos para animais, mas que podem ser fatais para humanos, como por exemplo o vírus da Hepatite B.

Tempo, dinheiro e recursos humanos devotados aos experimentos com animais poderiam ter sido investidos em pesquisas com base em humanos. Estudos clínicos, pesquisas in-vitro, autópsias, acompanhamento da droga após o lançamento no mercado, modelos computadorizados e pesquisas em genética e epidemiologia não apresentam perigo para os seres humanos e propiciam resultados precisos.

Importante salientar que experiências em animais têm exaurido recursos que poderiam ter sido dedicados à educação do público sobre perigos para a saúde e como preservá-la, diminuindo assim a incidência de doenças que requerem tratamento.

Experimentação Animal não faz sentido. A prevenção de doenças e o lançamento de terapias eficazes para seres humanos está na ciência que tem como base os seres humanos.

Referências:
1.Sax, N. Cancer-causing Chemicals Van Nostrand 1981
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O Sacrifício do Outro

introdução à reflexão ética sobre o uso de animais nos Laboratórios de Ensino da UFSC (1999) (Apresentado na Mesa-redonda, UFSC, 18 de junho de 1999)

Sônia T. Felipe[1]

É muito bom ser salvo do risco de morte. Ruim mesmo é morrer sem ter sido consultado, para servir de meio à vida de outros. Esses dois raciocínios são compartilhados por todas as pessoas que prezam o fato de estarem vivas. Dos que não apreciam a vida não vamos falar aqui, embora isso nos faça perder um interessante material de análise. Pode ser que alguém que não queira mais viver sinta ainda um desejo: o de tornar sua vida em alguma coisa digna de ter sido vivida, por servir, pelo menos para salvar a vida de alguém que a deseja preservar. No mais das vezes queremos mesmo é salvar nossas vidas, sem nos sacrificarmos em nada, muito menos a ela própria. Verdade seja dita, por outro lado, esse desejo incontrolável de salvarmos nossas próprias vidas seja lá qual for o preço nos leva ainda, nesse final de milênio, a sacrificar milhões de outras vidas para benefício exclusivo de uns poucos privilegiados que têm acesso à tecnologia médica e às drogas por ela produzidas.

Afirma-se que os animais não fazem contratos, nem conosco nem entre si. O fato de não poder assinar nem cumprir um contrato nos leva a sacrificá-los aos nossos interesses. Seres da nossa espécie, mesmo não sendo capazes de igual feito, são poupados por nós do sacrifício. Milhões dos nossos não podem nem poderão jamais firmar qualquer contrato. Não faz mal. Somos capazes de mantê-los vivos e de tratá-los com carinho, de protegê-los e até mesmo de amá-los! Não são suas insuficiências que nos tornam emocional e afetivamente deficientes, muito pelo contrário. O fato de não sermos limitados naqueles aspectos nos quais esses seres da nossa espécie o são, em vez de produzir em nós a idéia de exterminá-los provoca um sentimento contrário: o de proteção, solidariedade e segurança.

Se os animais não podem fazer contrato não faz mal. Nós o podemos, assim como podemos fazer e cumprir, em relação a eles, promessa de não violência. Por que não prometemos a nós mesmos abolir todas as formas cruéis adotadas até hoje, de (des)tratar seres, por serem dotados de capacidades distintas das nossas? Bentham, Singer e Nozick defendem que é possível sim mudar nossa forma de representar as vidas, quando não são as da nossa espécie. Kant, por sua vez, sem se preocupar com as conseqüências das ações morais, e sim com a qualidade da vontade do sujeito que age, exige, na sua fórmula ética, que em nenhuma das nossas ações tratemos a pessoa de outro ou a nossa própria pessoa meramente como meio para alcançar quaisquer outros fins menos dignos da nossa natureza moral. Embora não estejam citados nem os animais nem o ambiente natural exterior à razão, com certeza nos convida a responder pela qualidade do nosso próprio ser após termos praticado ou deixado de praticar uma determinada ação. Tornamo-nos mais evoluídos ou estragamos nossa moralidade com tal e tal ação?

Para Jeremy Bentham, o qual escreveu Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação, publicado no ano de 1789 na Inglaterra, não são os conceitos de razão, linguagem e contrato que tornam os seres dotados de sensibilidade dignos de nossa consideração ética, mas sua capacidade de sofrimento, a qual os iguala a nós. Seguindo a tradição da filosofia que escolhe como princípio ético o da minimização da dor e maximização do prazer ou do bem-estar, Peter Singer, filósofo australiano que escreve no início da década de 70 o livro On Animal Liberation, ao editar Ética Prática procura divulgar seu princípio ético fundado na inspiração de Bentham. Dado que seres sensíveis são igualmente capazes de sofrer com a dor e maus-tratos, a ética deve ser a consideração igual de interesses, quando semelhantes, independentemente de qual seja a espécie à qual o indivíduo a ser considerado pertença. Tratamento igual para o mesmo tipo de sofrimento é o que Singer apregoa. Robert Nozick provoca nosso senso lógico ao formular um desafio à nossa imaginação: supondo que existam seres superiores a nós em questões de racionalidade e de inteligência, admitiríamos que eles nos enjaulassem e nos sugassem, nos introduzissem seus instrumentos investigatórios e suas substâncias químicas para medir reações sequer testadas neles mesmos, a fim de servir aos seus interesses de preservarem-se vivos frente às ameaças do meio-ambiente? Se discordarmos com naturalidade, acabamos por deslegitimar nossas práticas com relação aos animais, aos quais julgamos inferiores a nós em inteligência, racionalidade, sensibilidade e interesses.

De qualquer modo, seja qual for o autor que adotemos para iluminar nossa atenção a essa questão, devemos nos perguntar pela qualidade do sujeito moral que ainda preserva costumes considerados bárbaros por uma grande parcela dos cidadãos esclarecidos no mundo atual. Dignidade moral não se coaduna com atos bárbaros, a não ser em legítima defesa. Difícil é maltratar animais de laboratório e justificar-se com essa desculpa.

Na verdade, mesmo para os filósofos que fundam na razão o interesse ético, não necessariamente a razão mesma é a propriedade de âmbito sobre a qual se funda o discurso do dever moral. Cautelosamente sugerem esses filósofos não fundar o princípio ético em algo que não seja a racionalidade, pelo simples fato de que se é ético deve um princípio poder ser entendido, aceito e aplicado em qualquer parte deste planeta, independentemente das condições geográficas, históricas, econômicas e culturais do sujeito que o aplica. O apelo à razão como fonte inspiradora da ética não reduz o número dos seres que devem ser contemplados com o respeito ético, justamente porque a racionalidade não aparece de modo claro e absoluto em nossa espécie, nem em cada um dos indivíduos, nem em um mesmo indivíduo em todos os seus momentos. Racionalidade só se confirma nas atitudes, convicções e convenções nas quais se fazem presentes o sentido objetivo das ações, a universalidade do princípio que as norteia e a extensão/generalidade de sua aplicação. Conclusão: cada vez que praticamos uma ação que exclui o outro da nossa consideração, acabamos por afirmar interesses egoístas e não racionais. Matar, torturar, destratar, causar danos físicos, psíquicos e morais, são atos que confirmam o desejo de exclusão do outro. Eles fazem encolher a moralidade no sujeito que os pratica, ao contrário de afirmar nele a moralidade e de nela fundar os princípios das ações e decisões que afetam os interesses do outro.

A dúvida que se coloca hoje para todo profissional e cidadão é: incluir ou não seres não-racionais no âmbito das considerações morais? Há pelo menos uma razão para que os incluamos: ampliar cada vez mais o campo da moralidade. Mas, há riscos, caso decidamos não incluí-los: diminuição cada vez maior da nossa capacidade moral, por nos permitirmos práticas bárbaras e cruéis contra seres indefesos; perigo de que nos dessensibilizemos a ponto de sermos indiferentes até mesmo quando se tratar de seres da nossa própria espécie, os quais estiverem submetidos a crueldades praticadas por outros indivíduos ou por nós mesmos.

É corrente o argumento: primeiro precisamos tratar bem aos nossos semelhantes para somente então começar a se pensar em tratar bem aos animais. Contra esse argumento, sustento que não me parece verdadeiro afirmar que tratando cruelmente os animais estamos nos treinando ou preparando para tratar com carinho e respeito os nossos semelhantes. Mais parece ocorrer o contrário disso. Aprendemos, tratando mal os animais, a destratar seres humanos, sempre que parecerem estar mais próximos da condição animal do que do refinamento social que a educação, o patrimônio (econômico e cultural da família) e o status propiciam aos mais favorecidos.

Proposta: Dado que nossa sociedade produz muitos mais milhões de cidadãos que beiram a condição animal de vida, é preciso que aprendamos a tratar com carinho e respeito os demais animais, como treinamento para tratar nossos semelhantes em condições adversas também com respeito e cuidado. Somos nós, seres racionais dotados da capacidade de raciocinar, quem devemos aprimorar o sentido ético da espécie humana. É contraditório com nossa presunção esperar que os seres em condições inferiores às nossas sejam éticos em relação a nós, enquanto somos cruéis em relação a eles.

Há ainda um outro argumento corrente, o do costume: se até hoje isso e aquilo puderam ser praticados com a conivência da igreja, das leis civis e do entendimento comum, por que, de uma hora para outra, devemos mudar os costumes?

Em primeiro lugar, costumes são ações comuns à maior parte das pessoas de um determinado grupo ou comunidade. Costumes são, geralmente, ações tradicionais, isto é, passadas de uma geração à outra. Mas, somente por serem e significarem tudo isso, não quer dizer que sejam portadores da verdade. Está-se confundindo o debate, pensar que se há um costume, automaticamente esse deve ser respeitado e, assim, jamais abolido. É um engano afirmar que precisamos conservar todos os nossos costumes, para que possamos seguir sendo o que somos.

Em segundo lugar, precisamos analisar todos os nossos costumes para verificar se, de fato, eles ainda fazem algum sentido, quando interrogados sobre sua influência sobre nosso caráter. Há costumes que simplesmente, diante do avanço da tecnologia e da multiplicidade de recursos disponíveis em nossa época para dar satisfação àquelas necessidades, deixaram de ser dignos do ser humano. Refinamento moral segue diretamente vinculado a costumes moralmente refinados. Onde recursos de mercado se multiplicam infinitamente, o ser humano não necessita mais de práticas assassinas para garantir seus interesses satisfatoriamente.

Em terceiro lugar, é preciso trazer à público a finalidade de certas práticas/costumes no mundo científico. Pesquisas são financiadas por empresas farmacêuticas, indústrias de aparelhos e cosmética. Jovens estudantes recebem treinamento intensivo no domínio de técnicas aplicadas ao corpo de animais não-humanos. Seu treinamento, no entanto, à exceção dos cursos de veterinária, os quais se voltam para as necessidades das espécies animais objeto de manipulação, não se digna a contemplar os interesses de nenhuma espécie sacrificada. São interesses humanos os que contam. Mas, ao contrário do que o termo genérico “humano” deveria sugerir, não são os interesses de todos, nem da maioria sequer dos seres humanos, os que na pesquisa com sacrifício de animais se visa satisfazer. Apenas ¼ da população total em nosso planeta tem acesso a tratamento médico e cosmético. Os outros ¾ dos seres humanos, bem como os 500 milhões de animais sacrificados anualmente, sofrem doenças, dor e sacrifício, sem obter nenhuma consideração por sua condição, nem por parte da ciência, nem do mercado, nem das igrejas.

É errado, do ponto de vista da honestidade no uso das palavras, dizer que “o ser humano” de modo geral é beneficiado pela pesquisa médica feita com sacrifício e tormento de tantas milhões de vidas, enquanto houver exclusão total da parcela pobre, da possibilidade de usar medicamentos e cosméticos. E, para inclui-la não se faz necessário sacrificar outros tantos animais para produzir tais bens com técnicas moralmente condenáveis.


Excluímos do âmbito da moralidade milhões de seres que julgamos não ser dignos de receber de nós tratamento e consideração. Devido ao hábito de tratar seres vivos que não se assemelham a nós, com desdém, devido ao costume de destratá-los, apaga-se em nós o respeito pelos não semelhantes. Muitas vezes parece que desaparece nosso poder de reconhecer a maior parte dos seres que vivem conosco nesse planeta como tais, que possuem vida. A linha divisória que garante a distinção entre semelhantes da nossa espécie em relação às demais está cada dia mais e mais apagada. Devido à exclusão de ¾ quase 5 bilhões de seres da nossa espécie do acesso à água potável, à higiene, à educação, à alimentação e ao poder, torna-se para nós mais fácil vê-los na sua nudez, na sua condição humana básica que é a de ser animal. Perdemos o conceito do humano em relação a eles, pois as exigências desse conceito se enrijecem a tal ponto que mais e mais deles vão ficando de fora, tornando impossível distingui-los realmente de animais. Dado que tratamos a esses últimos com indiferença e crueldade, estamos realmente à beira do precipício.

Deixamos que animais sejam destratados ao permitir que jovens aprendam técnicas de corte e costura em seus couros. Perdemos o conceito de pele e aprendemos a tratá-la como se fosse couro. Há um ser vivo, inteligente e sensível na maioria dos indivíduos sacrificados sobre as mesas dos laboratórios. Cada uma dessas espécies, a seu próprio modo, sabe como viver bem e sabe como passar essa informação aos seus descendentes. Eles nos dispensam absolutamente. Nada lhes falta. Para sua forma específica de vida são completos, sem carências. Afirmamos, no entanto, que não são dotados de razão e por isso, por julgarmos que lhes falta algo, nos julgamos no direito de lhes tomar a vida. No entanto, quando em nós falta algo, não nos oferecemos ao mesmo altar de sacrifícios para que às custas da nossa vida ou do nosso bem-estar e em meio a dores atrozes alguém busque respostas às questões da saúde. Mas, do que estamos falando realmente?

Não se pergunta hoje pela saúde, muito menos por aquele outro bem a ela estreitamente vinculado, qual seja, o da felicidade e bem-estar. O que hoje se pergunta é qual a droga mais apropriada para fazer desaparecer o sintoma que atrapalha o bem-estar. Injeta-se drogas de toda espécie no organismo humano, a pretexto de lhe devolver a saúde perdida. Mesmo assim, essas drogas não curam a totalidade nem mesmo daquela minoria terrestre que acessa o mercado das mesmas e os operadores de sua prescrição.

Ao dizermos que os animais devem ficar excluídos do âmbito moral, por não serem capazes de firmar e de cumprir contratos, estamos apenas reduzindo o âmbito moral aos parâmetros do mercado, sem, com isso, incluirmos, sequer, a totalidade dos seres da nossa própria espécie. Bentham, conforme o afirmo acima, considera não a razão e a linguagem as faculdades típicas da moralidade (consideração e respeito), e sim a capacidade de sofrer. Por essa razão incluímos também os nossos doentes na consideração ética. Sabemos que para a maioria dos doentes graves há uma perda daquelas duas faculdades, a da racionalidade e a do uso da linguagem para fins de comunicação racional, seja por causa da doença mesma, seja pelo uso das drogas que devem combater os sintomas. A perda do uso da razão e a conseqüente perda da capacidade de expressar e fazer valer sua opinião não nos leva a destinar esses seres à mesa dos sacrifícios para experimentos. Se não somos capazes disso, por razões morais, por que somos capazes disso quando o ser está saudável e vivendo bem, embora sem usar nossa razão e nossa forma de linguagem?

A validade de um princípio moral vincula-se necessariamente à sua universalizabilidade, conforme o enfatiza o filósofo inglês Richard Mervyn Hare ao analisar a proposta ética do filósofo alemão do final do século XVIII Immanuel Kant. A universalizabilidade, por sua vez, depende de um processo de reconhecimento e de aceitação, através do qual o princípio pensado com pretensão de universalidade torna-se para todos os seres que o julgam, realmente universalizável. A grande questão que essa mesa-redonda coloca é a da possibilidade de mudarmos nossa atitude em relação a todos os seres que possuem um interesse em viver, independentemente de considerarmos, do nosso ponto de vista, que eles carecem desta ou daquela faculdade.

Do jeito que as coisas vão, mais e mais seres humanos e não-humanos serão excluídos do espaço vital, para favorecer a interesses que são apenas de uma parcela da vida humana. Matar para preservar garantida a venda deste ou daquele produto atende ao interesse dos donos da indústria farmacêutica, cosmetológica e carnífice. Mas, afora aqueles menos de dois bilhões de seres humanos que se alimentam de carne, que pagam o serviço médico e que compram remédios e cosméticos, outros quase cinco bilhões nada têm a ver com o costume de se sacrificar partes ou todo o corpo de 500 milhões de animais anualmente para garantir hábitos nem sempre dignos da chamada capacidade humana fundamental, a da moralidade, justamente a capacidade de pesar e de medir o alcance das próprias ações sobre os interesses daqueles que por elas são afetados. Excluindo-se o outro da consideração pode ser que nossas ações tenham alguma justificativa econômica, mas dificilmente terão uma justificativa moral.

A questão final é: queremos ou não queremos agir moralmente? Julgamos ou não crucial rever certos costumes e substituí-los por alternativas tecnológicas disponíveis no nosso tempo, ou somos apenas atrasados, preguiçosos e cultivamos o gosto pela crueldade, achando que isso é o que nos distingue para mais em relação aos seres que dizemos ser inferiores a nós? Não há como fazer uma reflexão ética, nem buscar encaminhamentos éticos aos problemas que os costumes bárbaros nos criam, sem em primeiro lugar nos perguntarmos, inspirados na ética de Kant, pela nossa vontade moral. Se a vontade de preservar costumes bárbaros prevalece, não há como iniciar um debate desse profundidade. É preciso já dispor de boa vontade para se dispor a reconsiderar o que seja, hoje, a vontade boa. Em outras palavras, podemos nos perguntar como o faz Holmes Rolston: “... why we should value human freedom so much, and animal freedom so little?” (Cf. Environmental Ethics, 3(2): 126).

Recomendação de leituras:
(Sobre o desafio de Nozick à argumentação antropocêntrica no tratamento dos animais):

FELIPE, Sônia T. “O anarquismo ético de Robert Nozick.” In: Revista de Ciências Humanas. Florianópolis: UFSC/CFH, out. 1996, 14(20): 51-62.

(Sobre a possibilidade de redefinição do lugar do ser humano na ética):

JAMIESON, Dale. “Rational Egoism and Animal Rights”. In: Environmental ethics. Albuquerque: University of New Mexico, Summer 1981, 3(2): 167-171

(Sobre a ética kantiana e a obrigação moral em relação aos que não podem contratar):

KUSHNER, Thomasine. “Interpretations of Life and Prohibitions against Killing”. In: Ibid. p. 147-154.

(Sobre salvar espécies ou salvar indivíduos):

RUSSOW, Lilly-Marlene. “Why Do Species Matter?” In: Ibid. p.101-112

ROLSTON, Holmes. “Values in Nature”. In: Ibid. p. 113-128

(Crítica às tendências igualitaristas antropomórficas no pensamento ecológico):

GREEN, Judith M.. “ Retrieving the Human Place in Nature”. In: Ibid. Vinter 1995, 17(4): 381-396.

(Crítica à ridicularização feita por Callicott contra Singer e Regan):

JOHNSON, Edward. “Animal Liberation versus the Land Ethics.” In: Ibid. Fall 1981, 3(3):265-273.

(Investigação dos diversos tipos de argumentos colocados na discussão ética):

HARE, Richard Mervyn. “Little Human Guinea-Pigs?” In: Essays on Bioethics. Oxford: Clarendon Press Oxford, 1993. p. 131-146

(Tratados de Ética moderna e contemporânea):

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1994.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editores, 1991.

[1] * Doutora em Teoria Política e Filosofia Moral pela Universidade de Konstanz-Alemanha. Pesquisadora do CNPq sobre Teorias da Justiça. Professora de Ética II, III e IV e de Filosofia Política II e III do Departamento de Filosofia da UFSC. Coordena o Núcleo de Estudos em Ética e Filosofia Política. Co-fundadora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência. Co-autora dos livros: O corpo violentado (Ensaio sobre a violência e análise de filmes de violência sexual), Edufsc, 1998; A violência das mortes por decreto (Contra a pena de morte e o extermínio), Edufsc, 1998; Organizadora do volume Justiça como Eqüidade (Coletânea de trabalhos críticos sobre a teoria da justiça de Rawls e sua polêmica com Habermas), Insular, 1998.

Cultura: O boi, a tragédia, e a ficção.

As tradições são ressignificadas e, muitas vezes, usa-se o argumento do folclore para isentá-las.

POR SAMANTHA BUGLIONE *

Mario de Andrade definiu o boi como "o bicho nacional por excelência". Afinal, promove alimento e diversão: pão e circo, para dizer de outra forma. No Dicionário do Folclore Brasileiro de Luís da Câmara Cascudo (1962), não existe o verbete "farra do boi", apenas "boi-na-vara", que era um "habitualismo ilhéu", tido como uma "revivescência da tourada-a-corda praticada no Arquipélago dos Açores", conforme explicação de Walter Piazza. O tal "habitualismo" tratava-se de fustigar o animal, depois matá-lo e repartir a carne entre os participantes. O ponto é que a farra tratada hoje não é a "originalmente" - se é que se pode dizer que o original existe - deixada pelos açoriano-brasileiros. As ditas tradições são ressignificadas e, muitas vezes, usa-se o argumento do folclore para isentar qualquer feito. Aqui entra a ficção: defende-se uma tradição que pouco se conhece.

Incrível chamarmos uma prática de tradição quando o sentido desta prática se perdeu. O boi, hoje, é perseguido a caminhão e a morte não é mais exclusiva dele. Itamar Nicolau morreu, aos 17 anos, com traumatismo craniano por ter caído do caminhão - o mesmo que perseguia o boi. A diferença brutal entre Nicolau e o boi é que o boi não estava lá porque queria. A semelhança: ambos não queriam morrer daquela forma - Nicolau pela morte prematura e o boi pela morte anunciada. O que aconteceu aqui não diz respeito apenas à família de Nicolau, tampouco a farra refere-se apenas aos farristas, o fato trágico é aquele que ultrapassa o caso individual, ou seja, é uma reflexão sobre o ser humano. A tragédia está na morte e a ficção na tradição.

Por que ficção? O que é a tradição do "boi-na-vara", hoje mais conhecida como "farra do boi"? Qual a razão deste "habitualismo"? "Boi de campo", "boi-no-laço", "boi-solto", "brincadeira-de-boi", ou, simplesmente, "boi" são algumas das denominações para explicar algo próprio de uma época quando parte do cotidiano das atividades agrícolas e domésticas dos açoriano-brasileiros. A tal farra do boi tem a ver com as antigas formas de se amansar os animais destinados ao carro de boi, à tração do engenho ou à lida do tropeiro, a quem cabia o comércio do gado chucro. Pois bem, hoje, nas cidades, já não há nem um, nem outro. O boi se compra cortado e manso no supermercado. Os tropeiros viraram criadores e ninguém mais precisa de carro de boi para transportar coisa alguma, tampouco de engenho para os grãos.

Acontece que não há memória a ser preservada, porque nem ao menos se sabe o que preservar. A velha Ilha do brigadeiro José da Silva Paes de outrora, que recebeu, em meados do século 18, os açorianos e madeirenses, pouco guarda desta história. Pouco preserva da arquitetura, da vegetação, dos adagiários e da lida caseira na forma de fazer as coisas do dia-a-dia. As ruas de chão batido e de pedra deram lugar ao asfalto. Parte da praia cedeu espaço às avenidas. Ainda há uma figueira um tanto deslocada na praça - para alguns, até espaçosa. A questão é que pouco, muito pouco, das práticas, dos gostos, da forma de viver a vida de outrora se guarda entre nós. Fica, pois, a pergunta: por que tanto empenho em preservar a "farra do boi"? Por que, diante de tanta riqueza - arquitetônica, por exemplo -, se quer investir exatamente ali, no que, hoje, sem sentido, apenas simboliza a crueldade e a violência.

O "boi-na-vara" dos açoriano-brasileiros e das festas da época se perdeu, assim como tantas outras coisas se perdem na história. Nos falta alma. Sim, falta alma na comemoração que teimamos em manter. Uma tradição não existe sem o sentido vivo que a mantém, sem a razão que a preserva. O que, antes, era um misto de euforia e respeito - afinal, o boi seria o alimento para tantos por um bom tempo - é, hoje, vandalismo. Sim, porque uma festa sem razão, que viola, agride e faz sofrer simplesmente porque assim o quer, é um "habitualismo" difícil de admitir-se como expressão dos valores comuns de uma determinada comunidade. Por outro lado, Eugênio Lacerda, em artigo sobre o tema, lança olhos ao processo de desqualificação da farra como folclore. Em parte, argumenta ele, pelo "processo de tribunalização", que a transforma em algo exótico ou vandalismo para alguns e palatável, cultural, corajoso, para outros. Porém, insisto no argumento do vandalismo por uma única razão: a falta de razão da própria farra. Pode tratar-se de uma nova tradição vindoura, que presa o risco da força, mas não se trata mais do "boi-na-vara" dos açoriano-brasileiros. Por isso o argumento da tradição não faz mais sentido.

Sendo a "farra" uma "festa" dos dias de hoje, é neste contexto que deve ser compreendida. Ou seja, num contexto em que a satisfação de uns não pode se dar às custas da dor do outro, mesmo que este outro seja um ser subjugado e com preço - no caso, o animal boi. É na morte estúpida de Nicolau que o fato morte na "farra" é visto como desnecessário. A morte de Nicolau tem, em si, o preço do risco pago - um preço caro, mas, ainda assim, um preço. Mas, de certa forma, o trágico da sua morte se dissipa, uma vez que ela é a razão da própria "farra". O incômodo é que morreu quem não deveria. Talvez a morte de Nicolau simbolize o desdém com o qual se trata a vida. O risco assumido, também desnecessário, de perseguir um boi numa carreta sem condições para tal, às 4h da madrugada, reflete o pouco cuidado com a vida. Quando se fala em direitos dos animais ou em bem-estar dos animais não se promove a igualdade entre diferentes espécies, porque não há igualdade entre elas. O que há são animais com uma total incapacidade de ter seus interesses observados: animais cuja natureza é servir ao homem, tal qual negros e mulheres já fizeram na história humana.

Somos ainda racistas. Ignoramos o valor da diferença e fazemos dela argumento útil para justificar interesses. No caso dos animais, não se fala em racismo, mas em especismo, que é, igualmente, uma discriminação praticada "pelo homem contra outras espécies", como explica Richard Ryder. Tanto o racismo quanto o especismo - e até o sexismo -, conforme observa Sonia Felipe, "não levam em conta ou subestimam as semelhanças entre o discriminador e aquele contra quem este discrimina. Ambas as formas de preconceito expressam um desprezo egoísta pelos interesses de outros e por seu sofrimento". Parece que não apenas as tradições se ressignificam, mas os preconceitos também. Para os defensores dos direitos dos animais, o princípio fundamental é de que todos os animais não-humanos merecem viver de acordo com suas próprias naturezas, livres de serem feridos, abusados e explorados. Princípio, este, que vai além do que advoga, por sua vez, o movimento pelo bem-estar animal, que objetiva garantir o mínimo de bem-estar aos animais que são explorados antes do abate. Esclarecimentos à parte, o importante é que a negação da idéia do direito de liberdade dos animais ou do cuidado com o seu bem-estar reforça o quanto nos falta compaixão, não apenas com os da nossa espécie, mas com outros animais, também capazes de sentir dor, medo e afeição.

Interessante é perceber que o que nos faz tão humanos, como a preocupação em melhorar a qualidade de vida, lutar contra a miséria, diminuir a dor, preservar a vida, é tudo, absolutamente tudo, que se esvai na forma como a farra do boi é feita. Não mais o respeito ao alimento, não mais a preocupação com a dor. Apenas o gozo, a festa, o prazer egoísta. É aterrador o quanto a vida se vulgariza por atos como este. Farrear, matar, arriscar a própria vida sem razão expressam o desejo egoísta que compensa a morte. Nas palavras do poeta Sri Aurobindo, "vida é vida - seja de um gato, cão ou homem. Não há diferença entre um gato e um homem nesse aspecto. A idéia de diferença é uma criação humana para o seu próprio proveito". Não se está, aqui, promovendo - o que seria heresia para alguns - a equiparação entre humanos e não-humanos. Como já foi referido, não há igualdade. O que há é o dever com a vida, a solidariedade com a dor, o respeito pelo outro, seja da mesma espécie ou não.

Por conta disso, é possível concluir que a farra do boi serve apenas para uma coisa: promover o risco, levar ao limite e divertir aqueles que vibram com a morte cruel. O boi-na-vara tradicional não existe mais, como também não existem mais as razões para aquelas práticas. Assim, não há conflito entre tradição e proteção aos animais. Simplesmente porque não há mais a tradição que se apregoa. O que há é crime: violação do art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que imputa pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Ainda o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, a 27 de janeiro de 1978, destaca que "todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência". A tradição se dissipou. Restou apenas um álibi para a crueldade. E, por fim, a morte: a morte tradicional do boi, talvez a única tradição em tudo isto, e a morte precoce de Nicolau.


* Mestre e professora de Direito, doutoranda em Ciências Humanas na UFSC.

A filosofia dos Direitos dos Animais

por Dr. Tom Regan

Os outros animais que os humanos comem, usam na ciência, caçam, apanham em armadilhas, e exploram das mais variadas formas, tem uma vida própria que é importante para eles independentemente da utilidade deles para nós. Eles não estão apenas no mundo, eles têm consciência disso. O que lhes acontece tem importância para eles. Cada um tem uma vida que pode correr melhor ou pior.
Essa vida inclui uma série de necessidades biológicas, individuais, e sociais. A satisfação destas necessidades é uma fonte de prazer, a sua frustração ou abuso, uma fonte de sofrimento. Nestes aspectos fundamentais, os animais não humanos em laboratórios e em quintas, por exemplo, são o mesmo que os seres humanos. E assim sendo, a ética do nosso relacionamento com eles, e com outros humanos, deve reconhecer os mesmos princípios morais fundamentais.
No seu nível mais profundo, a ética humana é baseada no valor independente de cada indivíduo: O valor moral de qualquer ser humano não deve ser medido pela utilidade que essa pessoa tem para satisfazer os interesses de outros seres humanos. Tratar seres humanos de maneira a não honrar o seu valor independente é violar o mais básico dos direitos humanos: o direito de cada pessoa a ser tratada com respeito.
A filosofia dos direitos dos animais exige apenas que a lógica seja respeitada. Pois qualquer argumento que explique de forma plausível o valor independente dos seres humanos, implica que outros animais têm este mesmo valor, e têm-no de forma igual. E qualquer argumento que explique de forma plausível o direito dos humanos a serem tratados com respeito, também implica que estes outros animais têm este mesmo direito, e têm-no de forma igual, também.
É verdade, por conseguinte, que as mulheres não existem para servir os homens, os negros para servir os brancos, os pobres para servir os ricos, ou os fracos para servir os fortes. A filosofia dos direitos dos animais não só aceita estas verdades, como insiste nelas e justifica-as.
Mas esta filosofia vai mais longe. Ao insistir e justificar o valor independente e os direitos de outros animais, ela fornece, de forma cientificamente informada e moralmente imparcial, razões para negar que esses animais existem para nos servir.
Uma vez que esta verdade seja reconhecida, é fácil compreender porque razão a filosofia dos direitos dos animais é inflexível na sua resposta a toda e qualquer injustiça a que os outros animais são sujeitos.
Não são jaulas mais limpas e maiores que a justiça exige no caso dos animais usados na ciência, por exemplo, mas jaulas vazias; não é voltar à criação “tradicional” de gado, mas o fim completo de todo o comércio de carne de animais mortos; não é caça e armadilhas mais “humanas”, mas a total erradicação destas práticas bárbaras.
Pois quando uma injustiça é absoluta, devemo-nos opor em absoluto. Não era uma escravatura “reformada” que a justiça exigia, nem trabalho infantil “reformado”, nem subjugação da mulher “reformada”. Em cada um destes casos, abolição era a única resposta moral. Simplesmente reformar a injustiça é prolongar a injustiça.
A filosofia dos direitos dos animais exige esta mesma solução – abolição – em resposta à injusta exploração de outros animais. Não são os detalhes da exploração injusta que devem ser alterados. É a exploração injusta ela própria que deve ser terminada, quer seja na quinta, no laboratório, ou no meio da floresta, por exemplo. A filosofia dos direitos dos animais não pede nada mais, mas tão pouco se contentará com nada menos.

Email2972004 coordenadores vigilantes da vida – repercutam. Artigo traduzido e autorizado pelo autor, para mim, Rogério S. F. Gonçalves. – advrofgo@terra.com.br -